Processo 170910/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:31
Autuado em 05/04/2011 15:31
Oficio de encaminhamento 183/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 297/2012 da Segunda Câmara, de 10/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   297/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   297/ 2012 Aprovação com Ressalva IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:06/10/15, exclusão:07/02/17), EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:06/10/15), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:06/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:12/08/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:06/10/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:06/10/15)
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60793/17
02/10/2015 17:47 do Protocolo 786200/15
12/08/2015 10:58 do Protocolo 633365/15
11/08/2015 18:32 do Protocolo 632253/15
15/10/2012 08:54 Juntada de AR Ofício 1528 /12-OPD-GP
27/09/2012 13:33 Juntada de AR oficio 558/12-OPD-DEX
10/04/2012 09:02 AR de devolução de autos fisicos
16/02/2012 11:15 do Protocolo 87770/12
16/02/2012 10:34 do Protocolo 87575/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  07/12/2011 Ofício de Contraditório   1827/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3804/2017
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 146/2017
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1064/2012
10/08/2012 463 Acórdão de Parecer Prévio nº 297/2012
27/07/2012 453 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2012 de 01/08/2012
28/06/2012 432 Termo de Redistribuição de Processo nº 1902/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2889/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6462/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2017 18:25 DP  
02/02/2017 11:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 146/2017 -
25/09/2012 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3804/2017 -
17/09/2012 18:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1064/2012 -
17/09/2012 11:13 DP Informação nº 8559/2012 -
14/09/2012 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1528/2012 -
05/09/2012 09:54 DEX Informação nº 1960/2012 -
05/09/2012 09:54 DEX Informação nº 1962/2012 -
05/09/2012 09:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 558/2012 -
02/08/2012 08:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1342/2012 -
02/08/2012 08:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1338/2012 -
02/08/2012 08:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 297/2012 -
22/06/2012 16:25 GCDA  
21/06/2012 08:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1902/2012 -
29/02/2012 07:56 SMPjTC Parecer nº 2309/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução propondo a emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, com recomendação e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo
05/12/2011 16:19 DCM Instrução nº 425/2012 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 16:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1827/2011 -
02/12/2011 08:55 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 422/2011 -
02/12/2011 08:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2889/2011 -
09/06/2011 09:31 DCM Instrução nº 2993/2011 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6462/2011 -

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